Por Dra. Carla Regina Baptista De Oliveira, Gerente Jurídico & Data Protection Officer – DPO

No último dia 18 de agosto, a AACD participou do evento do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF que apresentou os resultados da terceira edição da pesquisa “A Contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil”, no Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE.

O estudo de iniciativa do FONIF, conduzido pela DOM Strategy Partners e auditado pela Audisa, apresenta os aspectos quantitativos e qualitativos da atuação das instituições filantrópicas no Brasil, tendo como base de dados os números oficiais da Receita Federal e dos Ministérios da Cidadania, Saúde e Educação, sendo que atualmente estas instituições estão presentes em todo país, 26 Estados e no Distrito Federal, totalizando 27.384 instituições cadastradas no CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).

Os dados específicos da área da saúde impressionam! Os hospitais filantrópicos comprovaram a sua importância no Sistema Único de Saúde – SUS, considerando que em 2020 (ano pesquisado) 47% das internações e 66% da alta complexidade foram realizados por eles. Além disso, apurou-se que em 861 cidades contam com um único hospital filantrópico disponível para atender a população.

Essas informações por si só demonstram que o Estado precisa da atuação dos hospitais filantrópicos para desempenhar as políticas do SUS, mas não é só isso, a pesquisa comprovou ainda que a contrapartida da saúde em 2020 representou R$ 11,35 por cada real recebido de imunidade da cota patronal, ou seja, as entidades reverteram 11 vezes mais que o governo nos atendimentos médico-hospitalares à população.

Já a contrapartida da área da educação foi de R$4,96/$1,00 e a área de assistência social R$12,75/R$1,00 recebido de imunidade da cota patronal.

Outro aspecto importantíssimo que a pesquisa apurou foi que, a tão discutida imunidade tributária do setor filantrópico, representou apenas 4,43% do total de gastos tributários classificados pela Receita Federal, ou seja, os outros 85% dos incentivos tributários foram destinados a outros setores da economia, sem a clareza de que seu retorno em benefícios para sociedade seja na mesma proporção dos benefícios gerados pelas entidades do Terceiro Setor.

Diante desse cenário, a sociedade precisa refletir sobre a importância das Instituições Filantrópicas e também sobre o subfinanciamento por parte do governo, que prejudica significativamente o atendimento da população nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O setor filantrópico precisa ser conhecido e defendido, tendo em vista que o setor trabalha essencialmente para atender a população de forma universal e seus recursos financeiros são revertidos em seus objetivos sociais em prol da sociedade.

A pesquisa inteira pode ser acessada no site do FONIF: https://materiais.fonif.org.br/pesquisa-mais-filantropia