A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709/18 ou “LGPD”)  dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, estabelecendo regras e limites para empresas a respeito da coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados, o que favorece o desenvolvimento econômico.

Em linhas gerais, os titulares de dados passarão a ter maior controle sobre todo o processamento dos seus dados pessoais, do que decorrem diversas obrigações para controladores e operadores.

Abaixo relacionamos alguns dos conceitos trazidos pela Lei para melhor compreensão dos termos adotados em nossos materiais de comunicações.

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: Categorial especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, referente a saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural.
• Titular de Dados: Pessoa Natural a quem se referem os dados pessoais e sensíveis, tais como, paciente, funcionário, doador, parceiros comerciais e terceiros.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais ou sensíveis em nome do controlador.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, transferência, difusão ou extração.
• Anonimização: Processo por meio de qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerado os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

Para a prestação dos nossos serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações a seu respeito. A AACD poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente por você, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com o serviço prestado. Veja abaixo, com um pouco mais de detalhe, as formas de coleta de dados pessoais:

Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular de dados: são os dados fornecidos pelo titular ou por seu representante legal, em razão do seu interesse em manter algum relacionamento com a AACD, como por exemplo:

• Dados cadastrais e de saúde para agendamento e realização de consultas, terapias, exames, cirurgias ou atendimento nas nossas oficinas ortopédicas.
• Dados cadastrais e de saúde para participar de projetos de pesquisa clínica conduzidos na AACD.
• Dados cadastrais para registro de doações ou de intenções de doação pelo titular de dados.
• Dados cadastrais para candidatar-se ou ocupar uma vaga de emprego na AACD.
• Dados cadastrais para tornar-se um profissional credenciado.
• Dados cadastrais para tornar-se um voluntário.
• Dados cadastrais para ministrar ou inscrever-se em cursos.
• Dados cadastrais e/ou biométricos para ingresso e permanência nas dependências das Unidades da AACD.

Dados pessoais fornecidos por terceiros: são os dados fornecidos por um terceiro que tenha relacionamento com o titular e com a AACD que, em razão desse relacionamento, necessita compartilhar informações para viabilizar uma atividade ou prestação de serviço. São exemplos:

• Dados cadastrais e de saúde compartilhados pelo SUS para agendamento de consultas, terapias, exames, cirurgias ou fornecimento de órteses, próteses ou meios auxiliares de locomoção.
• Dados cadastrais e de saúde compartilhados pelo médico credenciado para processo de autorização e agendamento de cirurgias.
• Dados cadastrais de empregados das empresas fornecedoras ou prestadoras de serviço, quando necessários para o desempenho das suas atividades.

Dados pessoais coletados automaticamente: são dados obtidos em procedimentos específicos, em que não é necessária uma ação do titular ou de terceiros para que haja o tratamento, como por exemplo:

• Gravação de voz nas ligações realizadas em ramais específicos (com aviso prévio ao interlocutor).
• Imagens captadas pelas câmeras de segurança.
• IP na confirmação da doação do titular.