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Sonho Premiado AACD Regulamento

REGULAMENTO SORTEIO DA SORTE AACD

Errata:
Nos itens III.1 e 1.4 do regulamento da promoção onde é mencionada a participação de CPF, inclui-se também a participação de CNPJ.

A AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente, localizada na Avenida Ascendino Reis, 724, Vila Clementino, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.979.457/0001-11 e realizadora da Promoção Sonho Premiado AACD, doravante denominada simplesmente (“Promoção”), tem como objetivo a DISTRIBUIÇÃO GRATUITA de prêmios aos doadores e mantenedores da instituição, de acordo com as condições da Promoção descritas neste Regulamento.

I. PRAZO DA PROMOÇÃO

1. O prazo de vigência desta Promoção é de 22/06/2015 a 22/07/2015, conforme quadro a seguir:

QUADROS I – QUADRO DE APURAÇÃO DOS ELEGÍVEIS AOS SORTEIOS

Para os prêmios de R$ 2.500,00 e de R$ 50.000,00 pela extração da Loteria Federal do Brasil, líquidos de IR:

Tabelas-Regulamento1

II. ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA PROMOÇÃO

1. A Promoção possui abrangência de âmbito nacional.

III. PARTICIPAÇÃO

1. No período de 22/06/2015 a 15/07/2015 a AACD enviará boletos extras no valor de R$ 20,00 (vinte reais), limitados a 1 (um) boleto por CPF ou CNPJ.
2. Receberão os boletos, mantenedores e novos possíveis doadores.

1. Regras de participação:

1.1. Os mantenedores e os novos possíveis doadores que receberem o boleto e efetuarem o pagamento até 22/07/2015, terão direito a participar do sorteio, com 1 (um) número da sorte para concorrer aos prêmios de R$ 2.500,00 e R$ 50.000,00, líquidos de IR.

1.2. Eventuais pagamentos de valor inferior a R$ 20,00 (vinte reais) não darão direito a participação no sorteio.

1.3. Eventuais pagamentos de valor superior a R$ 20,00, darão ao mantenedor ou novos possíveis doadores o direito de participação com apenas 1 (um) número da sorte.

1.4. Somente serão considerados na participação do sorteio os CPFs e CNPJs válidos.

2. Consulta do número da sorte:

2.1. Os participantes da promoção poderão consultar seus números da sorte a que tem direito no site: www.aacd.org.br/sonhopremiado a partir de 04 de agosto de 2015. Os números da sorte serão disponibilizados aos clientes, no site acima mencionado, conforme descrito nos Quadro II.

2.2. A distribuição dos números da sorte está limitada ao estoque de acordo com a quantidade de números da sorte da série.

IV. PREMIACÃO

1. Modalidade Loteria Federal do Brasil (LFB)

1.1. Os participantes da promoção concorrerão, na série de 500.000 números, descrita nos quadro II e III, a 20 (vinte) premios no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e a 1 (um) prêmio de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), totalizando R$ 100.000,00 (cem mil reais) na promoção. Os valores dos prêmios já estão líquidos de Imposto de Renda conforme legislação vigente.

QUADRO II e III – PREMIAÇÃO PARA OS PARTICIPANTES

Tabelas-Regulamento2aB

Tabelas-Regulamento3

2. Os valores dos prêmios serão pagos já com a dedução do IR, à alíquota de 30%, conforme legislação vigente.

3. Os contemplados serão comunicados, por meio telefônico, e-mail ou meios impressos, desde que os dados cadastrais estejam atualizados na AACD e deverão entregar a documentação comprobatória. O prazo para pagamento dos prêmios é de até 15 (quinze) dias úteis, (para o prêmio de R$ 50.000,00, líquidos de IR) ou da informação dos dados dos contemplados (para os prêmios de R$ 2.500.00, líquidos de IR).

4. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, excetuando-se, unicamente, no caso de morte. Neste caso, os direitos serão transferidos aos beneficiários legais e a autorização para o recebimento dos mesmos deverá ser feita mediante análise do alvará judicial ou outra documentação legal de igual valor.

5. Na eventualidade de o participante contemplado ser menor de 16 (dezesseis) anos, deverá ser representado por seu responsável legal e, na hipótese de ser maior de 16 (dezesseis) anos e menor de 18 (dezoito) anos, deverá ser assistido por seu responsável legal, para efeito de recebimento do prêmio em nome do menor, devendo para tanto comprovar essa condição.

6. O direito de receber os valores relativos aos prêmios prescreve em 5 (cinco) anos, contados a partir da data do sorteio.

7. A Brasilcap fará o pagamento dos prêmios conforme disposto na clausula X. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS, item 2.

V. PERÍODO DA PROMOÇÃO

1. A presente Promoção será realizada de acordo com as datas indicadas a seguir:

QUADRO IV – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

Tabelas-Regulamento4b

VI. DO PROCESSO DA PROMOÇÃO

1. Será emitida 1 (uma) série, com 500.000 (quinhentos mil) números da sorte, numerados de 000.000 a 499.999, sendo apurados, 21 (vinte e um) ganhadores, doadores ou mantenedoroes que efetuaram o pagamento do boleto extra no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no período compreendido entre os dias 22/06/2015 a 22/07/2015.

VII. APURAÇÃO DA PREMIAÇÃO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

O Sorteio será realizado pela extração dos 5 (cinco) primeiros prêmios da Loteria Federal do Brasil, de acordo com o período de participação e as datas dos sorteios, conforme disposto no Quadro IV.

a. Caso o sorteio do concurso da Loteria Federal do Brasil não se realize na data prevista, nem na imediata que a substitua, será considerada a primeira extração subsequente realizada pela Caixa Econômica Federal.

b. Caso a Caixa Econômica Federal suspenda definitivamente a sua realização, a Brasilcap irá promovê-lo em até 90 (noventa) dias, em local de livre acesso ao público, através de meios próprios, sob fiscalização de auditoria independente, e com base nos mesmos critérios estipulados pelas Condições Gerais aprovada pela SUSEP, com ampla e prévia divulgação do evento nos principais meios de comunicação.

1. A apuração das premiações deste evento será disposta de 5 (cinco) maneiras:

1.1. 1 prêmio de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), líquidos de IR, ao título cujo número da sorte impresso no título coincida com a combinação descrita a seguir:

• algarismo “0” (zero), se o penúltimo algarismo do resultado do 1º prêmio da extração da Loteria Federal do Brasil for 0 ou 9, seguido da coluna composta pelo último algarismo do 1º ao 5º prêmio, da mesma extração, lidos verticalmente de cima para baixo; ou

• algarismo “1” (um), se o penúltimo algarismo do resultado do 1º prêmio da extração da Loteria Federal do Brasil for 1 ou 8, seguido da coluna composta pelo último algarismo do 1º ao 5º prêmio, da mesma extração, lidos verticalmente de cima para baixo; ou

• algarismo “2” (dois), se o penúltimo algarismo do resultado do 1º prêmio da extração da Loteria Federal do Brasil for 2 ou 7, seguido da coluna composta pelo último algarismo do 1º ao 5º prêmio, da mesma extração, lidos verticalmente de cima para baixo; ou

• algarismo “3” (três), se o penúltimo algarismo do resultado do 1º prêmio da extração da Loteria Federal do Brasil for 3 ou 6, seguido da coluna composta pelo último algarismo do 1º ao 5º prêmio, da mesma extração, lidos verticalmente de cima para baixo; ou

• algarismo “4” (quatro), se o penúltimo algarismo do resultado do 1º prêmio da extração da Loteria Federal do Brasil for 4 ou 5, seguido da coluna composta pelo último algarismo do 1º ao 5º prêmio, da mesma extração, lidos verticalmente de cima para baixo.

Exemplo de apuração da Loteria Federal do Brasil

Tabelas-Regulamento5a

A combinação contemplada neste exemplo é: 427.500.

1.2. 5 prêmios de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), líquidos de IR, aos títulos cujos os seis algarismos do número da sorte impresso no título coincidam com a combinação descrita a seguir:

– Algarismo 0, 1, 2, 3, ou 4, seguido da Coluna composta pelo antepenúltimo algarismo do 1º ao 5º prêmio, da mesma extração, lidos verticalmente de cima para baixo.

Exemplo de apuração da Loteria Federal do Brasil

Tabelas-Regulamento6

As combinações contempladas neste exemplo são: 083.852, 183.852, 283.852, 383.852 e 483.852.

1.3. 5 prêmios de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), líquidos de IR, aos títulos cujos os seis algarismos do número da sorte impresso no título coincidam com a combinação descrita a seguir:

– Algarismo 0, 1, 2, 3, ou 4, seguido da Coluna composta pelo antepenúltimo algarismo do 1º ao 5º prêmio, da mesma extração, lidos verticalmente de baixo para cima.

Exemplo de apuração da Loteria Federal do Brasil

Tabelas-Regulamento7

As combinações contempladas neste exemplo são: 025.838, 125.838, 225.838, 325.838 e 425.838.

1.4. 5 prêmios de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), líquidos de IR, aos títulos cujos os seis algarismos do número da sorte impresso no título coincidam com a combinação descrita a seguir:

– Algarismo 0, 1, 2, 3, ou 4, seguido da Coluna composta pelo penúltimo algarismo do 1º ao 5º prêmio, da mesma extração, lidos verticalmente de cima para baixo.

Exemplo de apuração da Loteria Federal do Brasil

Tabelas-Regulamento8

As combinações contempladas neste exemplo são: 059.252, 159.252, 259.252, 359.252 e 459.252.
1.5. 5 prêmios de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), líquidos de IR, aos títulos cujos os seis algarismos do número da sorte impresso no título coincidam com a combinação descrita a seguir:

– Algarismo 0, 1, 2, 3, ou 4, seguido da Coluna composta pelo penúltimo algarismo do 1º ao 5º prêmio, da mesma extração, lidos verticalmente de cima para baixo.

Exemplo de apuração da Loteria Federal do Brasil

Tabelas-Regulamento9

As combinações contempladas neste exemplo são: 025.295, 125.295, 225.295, 325.295 e 425.295.

1.6. Regra de Aproximação:

1.6.1. Caso o número sorteado não tenha sido distribuído, será contemplado o próximo número superior distribuído ou, no caso de não distribuição do número superior, será contemplado o próximo número superior distribuído e assim sucessivamente, até a identificação de um número que tenha sido distribuído.

Exemplo: O número 361.719 não foi distribuído. Será contemplado o número superior 361.720; na sua falta, o superior 361.721; e assim sucessivamente, até a identificação de um número que tenha sido distribuído.

1.6.2. O número da sorte já contemplado, sendo pela apuração direta ou pela regra de aproximação, não poderá acumular premiações na mesma modalidade de sorteio. Portanto, os números da sorte contemplados serão excluídos da regra de aproximação, ou seja, caso seja apontado um número já contemplado, esse será descartado e a regra continuará a ser aplicada, até que seja encontrado um número da sorte distribuído e não contemplado.

Exemplo: Distribuição dos números da sorte conforme a seguinte tabela:

Tabelas-Regulamento10

Dentre os números apurados, é necessário aplicar a regra de aproximação para o número que não foi distribuído, 361.711.

O número 361.711 foi apurado, porém não foi distribuído, portanto a primeira aplicação da regra aponta para a contemplação do número 361.712.

O número 361.712 não foi distribuído, portanto, a segunda aplicação da regra aponta para a contemplação do número 361.713.

O número 361.713 foi distribuído e contemplado na apuração direta, portanto, ele será descartado e aplicaremos a regra pela terceira vez. A terceira aplicação da regra aponta para a contemplação do número 361.714.

O número 361.714 foi distribuído e não contemplado, portanto esse será o número da sorte contemplado pela aplicação da regra, a partir do número 361.711.

Observando que o número anterior ao 000.000 é o 499.999 e o posterior ao 499.999 é o 000.000.

VIII. DA CESSÃO DE DIREITOS A PARTICIPAÇÃO EM SORTEIOS DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO.

1. A AACD, CNPJ 60.979.457/0001-11, é proprietária de Títulos de Capitalização, Modalidade Incentivo, emitidos pela Brasilcap Capitalização S.A., CNPJ 15.138.043/0001-05, e aprovados pela SUSEP através dos processo n.º 15414.900431/2015-78, objeto da presente Promoção.

2. Na qualidade de titular dos Títulos de Capitalização, a AACD se compromete a CEDER e TRANSFERIR ao Participante o direito relativo à participação no sorteio com seu respectivo valor de premiação, caso contemplado.

3. A AACD permanece como exclusivo titular dos demais direitos, ações e obrigações sobre os Títulos de Capitalização objeto da presente cessão.

IX. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS

1. Os resultados serão disponibilizados em até 5 (cinco) dias úteis, após cada sorteio, no site www.aacd.org.br/sonhopremiado. Os resultados ficarão disponíveis no portal já mencionado por até 30 dias após a realização do sorteio, em 08 de agosto de 2015.

2. Além da disponibilização dos resultados no site, a AACD fará a comunicação aos contemplados por meio telefônico, e-mail ou impresso, em até 5 (cinco) dias úteis, após cada sorteio.

3. O valor do prêmio, líquido de impostos, será disponibilizado ao contemplado pela Brasilcap Capitalização S.A. até o 15º (décimo quinto) dia útil a partir do sorteio considerando que toda a documentação exigida pelos normativos seja devidamente entregue, por meio de crédito na conta corrente de titularidade do participante ou em qualquer agência do Banco do Brasil.

4. A AACD se obriga a identificar todos os participantes ganhadores de sorteios.

X. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A promoção será divulgada no site www.aacd.org.br/sonhopremiado.

2. A AACD se reserva o direito de divulgar os nomes em publicidade nacional, bem como imagens e sons de vozes dos sorteados, pelo prazo de 1 (um) ano da data do sorteio, sem que isso acarrete qualquer direito a remuneração ou indenização aos contemplados, ou seja, sem qualquer ônus à AACD. A participação na promoção e a adesão às condições deste regulamento implicam em automática autorização pelo participante contemplado.

3. “A aprovação deste título pela SUSEP não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação a sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor”.

4. “A aprovação da SUSEP para a comercialização dos títulos de capitalização desta modalidade não desobriga ao cumprimento de outras exigências legais para a realização de promoções comerciais por empresas que não sejam por ela fiscalizadas.”

5. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

AACD
CNPJ nº 60.979.457/0001-11
São Paulo (SP), 03/06/2015.
Processo SUSEP nº 15414.900431/2015-78